Quem somos e escopo de aplicação
O MotorAccomp é uma plataforma SaaS (Software as a Service) especializada na gestão técnica, produtiva, comercial e financeira de oficinas eletromecânicas, rebobinadoras de motores elétricos e prestadores de serviços de engenharia e manutenção preditiva.
A plataforma, o domínio web e os serviços associados são desenvolvidos e providos por Eletro Jumbo Manutenções LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 28.618.881/0001-28.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os indivíduos cujos dados pessoais sejam tratados no contexto da utilização do site público, solicitação de testes gratuitos, contratação da plataforma, utilização do painel administrativo por colaboradores das oficinas e acesso ao Portal do Cliente B2B por clientes finais das oficinas credenciadas.
Dados que podemos coletar
Coletamos e tratamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para viabilizar as funcionalidades da plataforma, assegurar a autenticidade dos acessos e atender às obrigações legais. As categorias de dados incluem:
- Dados cadastrais da conta: Nome completo, e-mail corporativo, número de telefone/WhatsApp, razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF, endereço e credenciais de acesso criptografadas.
- Dados de navegação e telemetria: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas e identificadores de sessão técnica.
- Dados de atendimento e suporte: Histórico de conversas via chat, e-mail, chamados de suporte técnico, solicitações de demonstração e registros de reuniões de alinhamento.
- Dados operacionais inseridos pelas oficinas: Cadastros de clientes da oficina, ordens de serviço (O.S.), laudos técnicos de ensaios, relatórios fotográficos de motores, registros de bobinagem, orçamentos, faturas e assinaturas eletrônicas.
- Dados de faturamento e pagamento: Informações necessárias para emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e), conciliação bancária, boletos, PIX e registros das assinaturas de planos.
Finalidades do tratamento
O tratamento de dados pessoais no MotorAccomp possui finalidades específicas, legítimas e informadas aos titulares:
- Prestação dos serviços contratados: Viabilizar o fluxo completo de ordens de serviço, emissão de laudos de motores elétricos, gestão de estoque e emissão de documentos.
- Autenticação e segurança: Proteger as contas de usuários contra acessos indevidos, ataques de força bruta, fraudes e uso não autorizado.
- Portal do Cliente B2B: Permitir que os clientes das oficinas acompanhem em tempo real o status de seus motores e aprovem orçamentos digitalmente.
- Suporte técnico e melhoria contínua: Atender dúvidas, resolver incidentes operacionais e aprimorar o desempenho, estabilidade e usabilidade dos módulos.
- Cumprimento legal e fiscal: Emissão de notas fiscais, atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento das normas fiscais brasileiras.
- Comunicação institucional: Envio de avisos de manutenção, atualizações de sistema e notificações operacionais críticas.
Bases legais para o tratamento (LGPD)
Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo MotorAccomp está estritamente fundamentado em uma das hipóteses autorizadoras previstas no Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
| Categoria do Tratamento | Base Legal (LGPD) | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Cadastro e acesso ao SaaS | Art. 7º, V (Contrato) |
Execução do contrato de licenciamento de software. |
| Faturamento e tributação | Art. 7º, II (Obrigação Legal) |
Emissão de notas fiscais e obrigações tributárias e fiscais. |
| Logs de conexão e IP | Art. 7º, II (Marco Civil da Internet) |
Guarda obrigatória de registros de conexão (Art. 15 da Lei 12.965/14). |
| Segurança e prevenção a fraude | Art. 7º, IX (Legítimo Interesse) |
Proteção de contas, rastreabilidade de acessos e integridade do SaaS. |
| Comunicações de marketing | Art. 7º, I (Consentimento) ou IX |
Apresentação de novidades com opção garantida de opt-out. |
Papéis na LGPD: Controlador vs. Operador
Para fins de transparência jurídica e delimitação precisa de responsabilidade, a atuação do MotorAccomp desdobra-se em duas figuras distintas:
Cookies e tecnologias de monitoramento
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário para permitir o funcionamento regular da plataforma, registrar sessões ativas e aprimorar a navegação:
- Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para autenticação de sessão, prevenção de ataques CSRF (Cross-Site Request Forgery) e manutenção da segurança do painel. Não podem ser desativados sem comprometer a operacionalidade do sistema.
- Cookies de Desempenho e Telemetria: Coletam métricas anônimas de tempo de carregamento e estabilidade para identificação de gargalos de rede e falhas técnicas de infraestrutura.
- Cookies de Preferências: Armazenam configurações visuais selecionadas pelo usuário, como recolhimento da barra lateral da oficina e tema de interface.
O usuário tem a faculdade de configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre esses cookies, ciente de que algumas seções da plataforma poderão não funcionar corretamente sem os cookies necessários.
Compartilhamento de dados com terceiros
O MotorAccomp não comercializa, aluga ou cede dados pessoais sob hipótese alguma. O compartilhamento restringe-se estritamente aos parceiros de infraestrutura e serviços essenciais para a operação da plataforma, incluindo:
- Provedores de Nuvem e Hospedagem: Data centers de alta disponibilidade que fornecem servidores, banco de dados seguro e redundância de energia e rede.
- Serviços de Envio Transacional: Gateways de e-mail e mensageria para envio de links de recuperação de senha, confirmações de cadastro e alertas de ordem de serviço.
- Instituições Financeiras e Emissores Fiscais: Serviços de processamento de cobrança bancária (PIX, boleto, cartão) e comunicação com prefeituras para emissão de NFS-e.
- Autoridades Governamentais: Mediante requisição formal devidamente fundamentada por ordem judicial ou disposição expressa de lei.
Armazenamento, retenção e descarte
Os dados são mantidos em ambientes seguros durante toda a vigência da relação contratual entre a oficina e o MotorAccomp.
Após o encerramento do contrato ou solicitação de cancelamento, o MotorAccomp concede à oficina um prazo de carência de até 30 (trinta) dias para exportação completa de seus laudos, clientes e ordens de serviço em formatos abertos.
Decorrido esse período, as informações operacionais serão anonimizadas ou permanentemente excluídas dos servidores de produção, ressalvada a retenção de dados cadastrais e fiscais mínimos estritamente necessários para o cumprimento de prazos prescricionais legais (como os prazos de guarda de notas fiscais exigidos pelo Código Tributário Nacional).
Segurança da informação e boas práticas
Adotamos padrões industriais rigorosos de segurança física, lógica e administrativa para proteger os dados sob nossa custódia:
- Comunicação Criptografada: Tráfego 100% protegido por certificados TLS/SSL (HTTPS) de última geração com cifras modernas.
- Proteção de Credenciais: Senhas de usuários armazenadas com algoritmos criptográficos irreversíveis (hashing forte com salt).
- Controle de Privilégios: Acesso aos dados operacionais segmentado por níveis de permissão (administrador, recepcionista, mecânico, financeiro).
- Proteção contra Ataques Cibernéticos: Barreiras de firewall de aplicação (WAF), rate-limiting para mitigar ataques de negação de serviço e proteção Turnstile contra automações maliciosas.
- Rotinas de Backup: Cópias de segurança diárias com redundância geográfica e testes periódicos de restauração.
Direitos dos titulares de dados
Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais têm garantidos os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição expressa:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados e obter cópia clara das informações armazenadas.
Solicitar a correção imediata de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Requerer a anonimização, bloqueio ou descarte de dados desnecessários, excessivos ou desconformes.
Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços em formato interoperável.
Revogar o consentimento previamente fornecido e ser informado sobre as consequências da recusa.
Opor-se a tratamento de dados fundamentado em hipótese de dispensa de consentimento em caso de descumprimento.
Nota explicativa: Caso a solicitação envolva dados operacionais inseridos por uma oficina contratante a respeito de seus clientes finais (onde o MotorAccomp atua como Operador), orientaremos o titular a direcionar o pedido diretamente à respectiva oficina (Controladora), prestando a esta o apoio técnico necessário para o cumprimento do direito.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Canal de Contato
Para exercer quaisquer de seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente de segurança, disponibilizamos canal direto com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Canal exclusivo de privacidade da Eletro Jumbo Manutenções LTDA
juridico@motoraccomp.com.br
+55 67 98117-9831
Alterações e atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para incorporar aprimoramentos técnicos, novas funcionalidades ou atender a modificações na legislação aplicável e resoluções emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sempre que ocorrerem alterações relevantes que afetem direitos dos titulares ou modifiquem substancialmente a forma como os dados são tratados, publicaremos aviso de destaque na plataforma ou encaminharemos comunicado aos e-mails cadastrados dos administradores.
Recomendamos a consulta periódica deste documento para manter-se plenamente informado sobre nossas práticas de proteção e governança de dados.